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CNJ — Resoluções

Resolução CNJ nº 699/2026

Res. CNJ 699/2026

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Revoga dispositivos da Resolução CNJ nº 652/2025, que dispõe sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no Poder Judiciário.

Resolução n. 67, de 3 de março de 2009 - Regimento Interno

SEI n. 00049/2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições regimentais, especialmente as previstas nos arts. 6º e 102 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, de 3 de março de 2009, tendo em vista o que consta no processo SEI 05827/2026 e o julgado no Ato Normativo nº 0004842-42.2026.2.00.0000, na 13ª Sessão Virtual, finalizada em 18 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1.
Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolução CNJ nº 652/2025:
Io § 10 do art. 4º;
IIo art. 7º;
IIIo parágrafo único do art. 30;
IVo art. 50; e
Vo art. 51.
Art. 2.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin

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