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CNJ — Resoluções

Resolução CNJ nº 698/2026

Res. CNJ 698/2026

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Art. 1. Art. 5. Art. 2.
3 artigos

Altera a Resolução CNJ nº 377/2021, que institui o “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral” de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar.

Resolução n. 67, de 3 de março de 2009 - Regimento Interno

SEI n. 00049/2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições previstas nos arts. 6º e 102 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, tendo em vista o processo SEI nº 05049/2026 e o julgamento do Ato Normativo nº 0007282-11.2026.00.0000, na 13ª Sessão Virtual de 2026, finalizada em 18 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1.
A Resolução CNJ nº 377/2021 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

Art. 5.
........................................................................................
IConselheiros e Conselheiras que atuem:
a)na Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, vinculada ao Comitê Gestor do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher;
b)na Política de Comunicação Social Integrada para o Poder Judiciário, vinculada ao Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário;
c)na Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, vinculada ao Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade; e
d)na Comissão de Justiça Criminal, Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado;
IIo Secretário-Geral ou a Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça;
IIIo Secretário ou a Secretária de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça; e
IVo Juiz ou a Juíza responsável pela coordenação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Parágrafo únicoOs trabalhos da Comissão Avaliadora serão conduzidos pelo Conselheiro ou pela Conselheira responsável pela supervisão da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. (NR)” ......................................................................................................
Art. 2.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin

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