CNJ — Resoluções
Resolução CNJ nº 698/2026
Res. CNJ 698/2026
Altera a Resolução CNJ nº 377/2021, que institui o “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral” de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar.
Resolução n. 67, de 3 de março de 2009 - Regimento Interno
SEI n. 00049/2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições previstas nos arts. 6º e 102 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, tendo em vista o processo SEI nº 05049/2026 e o julgamento do Ato Normativo nº 0007282-11.2026.00.0000, na 13ª Sessão Virtual de 2026, finalizada em 18 de setembro de 2026,
RESOLVE:
“
Ministro Edson Fachin