CNJ — Resoluções
Resolução CNJ nº 608/2024
Res. CNJ 608/2024
Altera a Resolução CNJ nº 490/2023, que institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), destinado a elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
SEI n. 00253/2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CNJ, no Procedimento de Ato Normativo nº 0000172-29.2024.2.00.0000, na 19ª Sessão Virtual, finalizada em 13 de dezembro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1.
A Resolução CNJ nº 490/2023 passa a vigorar com as seguinte alteração:
Art. 3.
...........................................................................................
§ 1ºO Fonaer será composto pelos seguintes organismos:
.......................................................................................................
XIXInstituto Internacional de Raça, Igualdade e Direitos Humanos. (NR)
Art. 2.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso