Jurisnauta
Fundo Texto Formato

CNJ — Resoluções

Resolução CNJ nº 608/2024

Res. CNJ 608/2024

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 3. Art. 2.
3 artigos

Altera a Resolução CNJ nº 490/2023, que institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), destinado a elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.

SEI n. 00253/2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CNJ, no Procedimento de Ato Normativo nº 0000172-29.2024.2.00.0000, na 19ª Sessão Virtual, finalizada em 13 de dezembro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1.
A Resolução CNJ nº 490/2023 passa a vigorar com as seguinte alteração:
Art. 3.
...........................................................................................
§ 1ºO Fonaer será composto pelos seguintes organismos:

.......................................................................................................

XIXInstituto Internacional de Raça, Igualdade e Direitos Humanos. (NR)
Art. 2.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo