CNJ — Resoluções

Resolução CNJ nº 504/2023

Res. CNJ 504/2023

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Altera a Resolução CNJ n. 490/2023, que institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), destinado a elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do CNJ no procedimento Ato n. 0002939-74.2023.2.00.0000, na 7ª Sessão Virtual, encerrada no dia 19 de maio de 2023;

RESOLVE:

Art. 1.

O art. 3º da Resolução CNJ n. 490/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º ....................................................................................

§ 1ºO Fonaer será composto pelos seguintes organismos:

..................................................................................................

XVIII - Ministério da Justiça; (NR)

Art. 2.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER

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