CNJ — Resoluções
Resolução CNJ nº 442/2021
Res. CNJ 442/2021
Altera a Resolução CNJ no 349/2020, que dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e dá outras providências.
Cumprdec 0009936-78.2020.2.00.0000
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do CNJ no procedimento de Ato Normativo no 0001981-59.2021.2.00.0000, na 98ª Sessão Virtual, realizada em 17 de dezembro de 2021;
RESOLVE:
Art. 1.
Acrescentar ao art. 3o, § 1o da Resolução CNJ no 349/2020, o inciso VI, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3o ....................................................................................................
§ 1º..........................................................................................................
VIo Conselheiro coordenador do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.” (NR)
Art. 2.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX