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Resolução CNJ nº 297/2019

Res. CNJ 297/2019

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Art. 1. Art. 2.

2 artigos

Revoga o art. 5º-B da Resolução CNJ nº 194, de 26 de maio de 2014.

Resolução nº 194, de 26 de maio de 2014;

Resolução nº 283, de 28 de agosto de 2019.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a proposta apresentada pelas Associações de Magistrados quanto ao aprimoramento das Resoluções CNJ nº 194 e nº 195, ambas de 2014, e a decisão do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária do Primeiro Grau de Jurisdição, em reunião realizada em 29 de junho de 2016;

CONSIDERANDO a necessidade de revisão do Manual de Orientações sobre o Funcionamento e a Atuação dos Comitês Regionais;

CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do CNJ no procedimento ATO NORMATIVO nº 0004664-45.2016.2.00.0000, na 55ª Sessão Virtual, realizada em 30 de outubro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1.

Fica revogado o art. 5º-B da Resolução CNJ nº 194/2014, incluído pela Resolução CNJ nº 283/2019.

Art. 2.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro DIAS TOFFOLI

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