Altera a Resolução CNJ n. 240, de 9 de setembro de 2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução nº 240, de 9 de setembro de 2016.
CUMPRDEC 0002822-59.2018.2.00.0000
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