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CNJ — Resoluções

Resolução CNJ nº 250/2018

Res. CNJ 250/2018

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Revoga a Resolução CNJ n. 82/2009, que regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo.

Código de Processo Cívil – Lei n. 13.105/2015 - § 1º do art. 145.

Resolução CNJ nº 82, de 9 de junho de 2009.

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