CNJ — Resoluções
Resolução CNJ nº 178/2013
Res. CNJ 178/2013
Revoga a Resolução nº 126, de 22 de fevereiro de 2011.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 159, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO que a Resolução nº 159 trata integralmente dos temas e foi editada com vistas a substituir as regras estabelecidas na Resolução nº 126;
CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça no julgamento do ATO nº 0001229-68.2013.2.00.0000, na 173ª Sessão Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2013;
RESOLVE:
Art. 1.
Fica revogada a Resolução nº 126, de 22 de fevereiro de 2011.
Art. 2.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro JOAQUIM BARBOSA