CNJ — Instruções Normativas
Instrução Normativa CNJ nº 97/2023
IN CNJ 97/2023
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CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II – DA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL PROGRAMÁTICA CAPÍTULO III – DO PLANEJAMENTO DA POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL PROGRAMÁTICA CAPÍTULO IV – DO MONITORAMENTO DA POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL PROGRAMÁTICA CAPÍTULO V – DA TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES SOBRE A POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL PROGRAMÁTICA CAPÍTULO VI – DO GERENCIAMENTO DO PORTFÓLIO DE POLÍTICAS JUDICIÁRIAS NACIONAIS PROGRAMÁTICAS CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES FINAISCAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Dispõe sobre o gerenciamento de políticas judiciárias nacionais programáticas no Conselho Nacional de Justiça.
SEI n. 08322/2023.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no processo SEI n. 08322/2023,
CONSIDERANDO a necessidade de efetivar a missão institucional do CNJ,de promover o desenvolvimento do Poder Judiciário em benefício da sociedade, por meio de políticas judiciárias e do controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO que as políticas judiciárias nacionais são meios para efetivação dos macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, instituída pela Resolução CNJ n. 325/2021;
CONSIDERANDO o objetivo estratégico de aperfeiçoar os mecanismos de monitoramento de políticas judiciárias, previsto no Plano Estratégico do Conselho Nacional de Justiça 2021-2026, instituído pela Portaria n. CNJ 104/2020;
CONSIDERANDO o Relatório Final da Auditoria de Governança de Políticas Judiciárias, que tramita no processo SEI n. 08258/2022, o qual avalia as diretrizes e a atuação da alta administração no exercício da governança das políticas judiciárias e a capacidade dessas de gerarem os resultados previstos;
RESOLVE:
CAPÍTULO II
DA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL PROGRAMÁTICA
CAPÍTULO III
DO PLANEJAMENTO DA POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL PROGRAMÁTICA
CAPÍTULO IV
DO MONITORAMENTO DA POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL PROGRAMÁTICA
CAPÍTULO V
DA TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES SOBRE A POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL PROGRAMÁTICA
CAPÍTULO VI
DO GERENCIAMENTO DO PORTFÓLIO DE POLÍTICAS JUDICIÁRIAS NACIONAIS PROGRAMÁTICAS
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Ministra ROSA WEBER