CNJ — Instruções Normativas
Instrução Normativa CNJ nº 93/2023
IN CNJ 93/2023
Altera a Instrução Normativa nº 10, de 8 de agosto de 2012, que regulamenta, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, a concessão de diárias e a emissão de passagens.
Instrução Normativa n. 10, de 8 de agosto de 2012.
SEI n. 04941/2021
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições conferidas pelas alíneas “b” e “p” do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI nº 04941/2021,
RESOLVE:
“Art. 8º ......................................................... ......................................................................
...................................................................
...................................................................” (NR)
JOHANESS ECK
Diretor-Geral