CNJ — Instruções Normativas
Instrução Normativa CNJ nº 92/2023
IN CNJ 92/2023
Altera a Instrução Normativa n. 74, de 19 de fevereiro de 2019.
SEI n. 07679/2021.
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), com fundamento no art. 23, inciso I, da Instrução Normativa n. 74/2019,
CONSIDERANDO a edição da Resolução CNJ n° 481, de 22 de novembro de 2022, que alterou o art. 5º da Resolução CNJ n° 227/2016, para limitar em 30% o número máximo de servidores que poderão executar suas atividades em regime de teletrabalho;
CONSIDERANDO o contido no processo SEI nº 07679/2021,
RESOLVE:
“Art. 7º ........................................................................................................ ...........................................
Johaness Eck