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CNJ — Instruções Normativas

Instrução Normativa CNJ nº 88/2022

IN CNJ 88/2022

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Art. 1. Art. 2.
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Altera o artigo 2º da Instrução Normativa nº 61, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a atualização cadastral dos Conselheiros, Magistrados e Servidores do Conselho Nacional de Justiça.

SEI 06458/2019.

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “b” do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010, e considerando o que consta nos autos do Processo SEI nº 06458/2019,

RESOLVE:

Art. 1.
O § 2º do art. 2º da Instrução Normativa nº 61, de 23 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

Art. 2.
.............................................................................................................................." Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JOHANESS ECK

§ 2ºA obrigatoriedade da atualização cadastral não se aplica aos Conselheiros, Magistrados e Servidores que tenham ingressado no Conselho Nacional de Justiça no ano anterior ao recadastramento geral." (NR)

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