CNJ — Instruções Normativas
Instrução Normativa CNJ nº 82/2022
IN CNJ 82/2022
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Dispõe sobre o Programa de Avaliação Periódica em Saúde – APS no âmbito do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais, e nos termos do artigo 206-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 207, de 15 de outubro de 2015 que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, alterada pela Resolução CNJ nº 338, de 7 de outubro de 2020; e
CONSIDERANDO a Instrução Normativa CNJ nº 41, de 25 de janeiro de 2018 que dispõe sobre o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho do Conselho Nacional de Justiça,
RESOLVE:
CAPÍTULO II
DA REALIZAÇÃO DO APS
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS
JOHANESS ECK