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CNJ — Instruções Normativas

Instrução Normativa CNJ nº 78/2020

IN CNJ 78/2020

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Revoga a Instrução Normativa nº 18, de 7 de maio de 2009.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1.
Revogar a Instrução Normativa CNJ nº 18, de 7 de maio de 2009.
Art. 2.
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro DIAS TOFFOLI

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