CNJ — Instruções Normativas
Instrução Normativa CNJ nº 69/2020
IN CNJ 69/2020
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Dispõe sobre o regime de sobreaviso para os servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º, inciso XI, alínea “b”, da Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010, e considerando o disposto nos artigos 19, 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução CNJ nº 88, de 8 de setembro de 2009, na Portaria nº 306, de 11 de julho de 2008, e no art. 39 da Constituição Federal de 1988,
RESOLVE:
CAPÍTULO II
DO SOBREAVISO
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS