CNJ — Instruções Normativas
Instrução Normativa CNJ nº 50/2019
IN CNJ 50/2019
Altera a Instrução Normativa n° 18, de 21 de março de 2013.
Portaria CNJ nº 112, de 4 de junho de 2010 - art. 3º, inciso XI, alínea b.
Instrução Normativa nº 18, de 21 de março de 2013.
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com fundamento no art. 3º, inciso XI, alínea b, da Portaria CNJ nº 112, de 4 de junho de 2010,
RESOLVE:
“Art. 4º O distintivo dos Conselheiros, dos Juízes Auxiliares, do Secretário-Geral, do Diretor-Geral e dos ocupantes de cargos em comissão será de pino em formato redondo, cunhado em liga metálica “tombac” (aproximadamente 21% de zinco e 79% de cobre, podendo esta liga ser variável em sua proporção) e chapeada a ouro 22 quilates com espessura não inferior a 0,02 mm ou 20 mícrons, esmaltado do Conselho Nacional de Justiça, com pino e fecho pega ladrão, tamanho 20mm (2cm) de diâmetro, conforme Anexo I desta Instrução Normativa.
JOHANESS ECK