CNJ — Instruções Normativas
Instrução Normativa CNJ nº 49/2018
IN CNJ 49/2018
Altera a Instrução Normativa n° 10, de 8 de agosto de 2012.
Instrução Normativa n° 10, de 8 de agosto de 2012.
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelas alíneas "b" e "p" do inciso XI do artigo 3º da Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010, e com fundamentação na Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 11.365, de 26 de outubro de 2006, e na Resolução CNJ nº 73, de 28 de abril de 2009,
RESOLVE:
“Art. 8º ...................................................................................................................
...............................................................................................................................
JOHANESS ECK
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 49, DE 21 DE DEZEMBRO 2018.
(Anexo II da Instrução Normativa n° 10, de 8 de agosto de 2012)
TABELA DE PERCENTUAIS DE REDUÇÃO DO VALOR DA DIÁRIA
| Período de afastamento | Percentuais de redução aplicáveis ao valor da diária |
| Até o 7° dia | 0% |
| Do 8° ao 14° dia | 20% |
| Do 15° ao 21° dia | 30% |
| Do 22° ao 28° dia | 40% |
| A partir do 29° dia | 50% |