CNJ — Instruções Normativas
Instrução Normativa CNJ nº 41/2018
IN CNJ 41/2018
Dispõe sobre o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho do Conselho Nacional de Justiça.
SEI n. 06357/2022.
A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XI do artigo 3º da Portaria CNJ nº 112, de 4 de junho de 2010,
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XI do artigo 3º da Portaria CNJ nº 112, de 4 de junho de 2010, (redação dada pela IN DG n. 91, de 9.11.2022)
CONSIDERANDO o Acordão nº 3023, de 13 de novembro de 2013, do TCU-Plenário, que apontou que a adoção de práticas de qualidade de vida no trabalho traz benefícios para a saúde dos trabalhadores e, em consequência, para a administração pública;
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 198, de 1º de junho de 2014, que prevê em seu anexo como macrodesafio a ser alcançado até 2020 a melhoria da gestão de pessoas por meio de ações de valorização dos colaboradores, da humanização das relações de trabalho, da implementação de sistemas de recompensa entre outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 201, de 3 de março de 2015, que trata sobre a implantação de Planos de Logística Sustentável no Poder Judiciário e que, em seu art. 6º, § 7º, aponta que a qualidade de vida no ambiente de trabalho deve compreender a valorização, satisfação e inclusão do capital humano das instituições, em ações que estimulem o seu desenvolvimento pessoal e profissional, assim como a melhoria das condições das instalações físicas;
CONSIDERANDO a Portaria CNJ nº 32, de 23 de maio de 2017, que aprova o Plano de Logística Sustentável no CNJ, e que contém como objetivo específico a promoção da qualidade de vida no trabalho;.
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 207, de 15 de outubro de 2015, que institui a política de atenção integral à saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário e aponta para a importância de um ambiente de trabalho saudável e de ações para promoção e vigilância em saúde;
CONSIDERANDO a Portaria CNJ nº 167, de 15 de dezembro de 2015, que institui o planejamento estratégico do CNJ para o período de 2015-2020, e prevê como valor do CNJ a valorização das pessoas, reconhecendo-as como principal riqueza do órgão e cujo trabalho deva ser valorizado, e como objetivo estratégico “implantar ações que promovam a saúde e a qualidade de vida no trabalho, de forma integrada e contínua”, com a seguinte descrição: desenvolver ações que promovam a saúde do servidor, incluindo as dimensões física, social, psicológica e organizacional; fomentar a adoção de hábitos saudáveis, a melhoria das relações de trabalho e o aumento do desempenho dos servidores;
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 240, de 9 de setembro de 2016, que institui a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário, e estabelece diretrizes para promover a valorização e garantir ambiente de trabalho adequado e qualidade de vida de magistrados e servidores;
CONSIDERANDO a Portaria CNJ nº 179, de 31 de maio de 2022, que trata da instituição do Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho e Atenção Psicossocial (SEQVT), (incluído pela IN DG n. 91, de 9.11.2022)
RESOLVE:
Julhiana Miranda Melloh Almeida