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CNJ — Instruções Normativas

Instrução Normativa CNJ nº 41/2018

IN CNJ 41/2018

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Art. 1.
Reconhecer e regulamentar o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (PQVT/CNJ) com a finalidade de promover a saúde e o bem-estar no trabalho.

Dispõe sobre o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho do Conselho Nacional de Justiça.

SEI n. 06357/2022.

A DIRETORA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XI do artigo 3º da Portaria CNJ nº 112, de 4 de junho de 2010,

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XI do artigo 3º da Portaria CNJ nº 112, de 4 de junho de 2010, (redação dada pela IN DG n. 91, de 9.11.2022)

CONSIDERANDO o Acordão nº 3023, de 13 de novembro de 2013, do TCU-Plenário, que apontou que a adoção de práticas de qualidade de vida no trabalho traz benefícios para a saúde dos trabalhadores e, em consequência, para a administração pública;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 198, de 1º de junho de 2014, que prevê em seu anexo como macrodesafio a ser alcançado até 2020 a melhoria da gestão de pessoas por meio de ações de valorização dos colaboradores, da humanização das relações de trabalho, da implementação de sistemas de recompensa entre outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 201, de 3 de março de 2015, que trata sobre a implantação de Planos de Logística Sustentável no Poder Judiciário e que, em seu art. 6º, § 7º, aponta que a qualidade de vida no ambiente de trabalho deve compreender a valorização, satisfação e inclusão do capital humano das instituições, em ações que estimulem o seu desenvolvimento pessoal e profissional, assim como a melhoria das condições das instalações físicas;

CONSIDERANDO a Portaria CNJ nº 32, de 23 de maio de 2017, que aprova o Plano de Logística Sustentável no CNJ, e que contém como objetivo específico a promoção da qualidade de vida no trabalho;.

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 207, de 15 de outubro de 2015, que institui a política de atenção integral à saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário e aponta para a importância de um ambiente de trabalho saudável e de ações para promoção e vigilância em saúde;

CONSIDERANDO a Portaria CNJ nº 167, de 15 de dezembro de 2015, que institui o planejamento estratégico do CNJ para o período de 2015-2020, e prevê como valor do CNJ a valorização das pessoas, reconhecendo-as como principal riqueza do órgão e cujo trabalho deva ser valorizado, e como objetivo estratégico “implantar ações que promovam a saúde e a qualidade de vida no trabalho, de forma integrada e contínua”, com a seguinte descrição: desenvolver ações que promovam a saúde do servidor, incluindo as dimensões física, social, psicológica e organizacional; fomentar a adoção de hábitos saudáveis, a melhoria das relações de trabalho e o aumento do desempenho dos servidores;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 240, de 9 de setembro de 2016, que institui a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário, e estabelece diretrizes para promover a valorização e garantir ambiente de trabalho adequado e qualidade de vida de magistrados e servidores;

CONSIDERANDO a Portaria CNJ nº 179, de 31 de maio de 2022, que trata da instituição do Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho e Atenção Psicossocial (SEQVT), (incluído pela IN DG n. 91, de 9.11.2022)

RESOLVE:

Art. 2.
O PQVT/CNJ é destinado aos conselheiros, juízes, servidores, estagiários e colaboradores do CNJ. (redação dada pela IN DG n. 91, de 9.11.2022)
Art. 3.
O PQVT/CNJ compreende o conjunto de diretrizes e ações destinadas à promoção do bem-estar físico, psicológico e social dos integrantes do CNJ.
Art. 4.
Constituem diretrizes do PQVT/CNJ:
Io comprometimento institucional com as ações estratégicas que visem ao desenvolvimento e à promoção da qualidade de vida no trabalho, bem como com o bem-estar individual e coletivo, físico, psicológico e social, a prevenção de riscos à saúde e a valorização do servidor;
IIo incentivo à criação de cultura organizacional que motive a integração e a participação dos servidores na construção, manutenção e ações da qualidade de vida no trabalho;
IIIa gestão participativa para a concepção, o planejamento, a execução e a avaliação em Qualidade de Vida no Trabalho;
IVa implantação gradual e continuada, bem como o ajuste periódico para ampliação e/ou melhoria de suas ações; e
Va avaliação periódica de sua execução e dos resultados alcançados.
Art. 5.
O objetivo geral do PVQT/CNJ é promover ambiente organizacional que preze pela saúde e pelo bem-estar do trabalhador.
Art. 6.
Os objetivos específicos do PQVT/CNJ são:
Ipromover a saúde, o bem-estar físico, psicológico e social e prevenir agravos;
IIpromover ambiente de trabalho confiável e seguro, com condições de trabalho adequadas;
IIIfavorecer a organização do trabalho humanizada;
IVfavorecer relações socioprofissionais saudáveis; (redação dada pela IN DG n. 91, de 9.11.2022)
Vpromover o reconhecimento no trabalho e a perspectiva de crescimento profissional;
VImelhorar o desempenho profissional e os níveis de produtividade, aliados com a diminuição dos índices de absenteísmo e de rotatividade; (redação dada pela IN DG n. 91, de 9.11.2022)
VIIaumentar a satisfação e o comprometimento no trabalho;
VIIIotimizar o nível de integração e comunicação entre os trabalhadores, entre as unidades do CNJ e com a sociedade;
IXestimular o convívio materno-infantil.
Art. 7.
O PQVT/CNJ será gerenciado pelo Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho e Atenção Psicossocial (SEQVT) da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) em parceria com o Comitê de QVT/CNJ. (redação dada pela IN DG n. 91, de 9.11.2022)
Parágrafo únicoO Comitê de QVT/CNJ será criado por portaria do Diretora-Geral.
Parágrafo únicoO Comitê de QVT/CNJ será criado por portaria do Diretor-Geral. (redação dada pela IN DG n. 91, de 9.11.2022)
Art. 8.
O Comitê de QVT/CNJ será intersetorial e composto por representantes das seguintes unidades: (redação dada pela IN DG n. 91, de 9.11.2022)
IDiretoria-Geral;
IISecretaria de Gestão de Pessoas;
IIIDepartamento de Gestão Estratégica;
IVDepartamento de Pesquisas Judiciárias;
VSeção de Seleção e Gestão de Desempenho;
VISeção de Governança em Gestão de Pessoas do Poder Judiciário; e
VIISeção de Comunicação Institucional.
IDiretoria-Geral; (redação dada pela IN DG n. 60, de 5.3.2020)
IISecretaria de Gestão de Pessoas; (redação dada pela IN DG n. 60, de 5.3.2020)
IIIDepartamento de Gestão Estratégica; (redação dada pela IN DG n. 60, de 5.3.2020)
IVDepartamento de Pesquisas Judiciárias; (redação dada pela IN DG n. 60, de 5.3.2020)
VSeção de Seleção e Gestão de Desempenho; e (redação dada pela IN DG n. 60, de 5.3.2020)
VISeção de Comunicação Institucional. (redação dada pela IN DG n. 60, de 5.3.2020)
§ 1ºO Comitê de QVT/CNJ trabalhará de forma integrada para o alcance dos objetivos descritos nos artigos 5º e 6º.
§ 2ºAs reuniões do Comitê de QVT/CNJ ocorrerão no mínimo uma vez a cada trimestre e serão abertas a todos os integrantes do CNJ.
IDiretoria-Geral; (redação dada pela IN DG n. 91, de 9.11.2022)
IISecretaria-Geral; (redação dada pela IN DG n. 91, de 9.11.2022)
IIISecretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica; (redação dada pela IN DG n. 91, de 9.11.2022)
IVDepartamento de Gestão Estratégica; (redação dada pela IN DG n. 91, de 9.11.2022)
VDepartamento de Pesquisas Judiciárias; (redação dada pela IN DG n. 91, de 9.11.2022)
VISeção de Seleção e Gestão de Desempenho; (redação dada pela IN DG n. 91, de 9.11.2022)
VIIServiço de Qualidade de Vida no Trabalho e Atenção Psicossocial. (redação dada pela IN DG n. 91, de 9.11.2022)
Parágrafo únicoO Comitê de QVT/CNJ será coordenado pelo representante do Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho e Atenção Psicossocial (SEQVT). (redação dada pela IN DG n. 91, de 9.11.2022)
Art. 9.
Compete ao Comitê de QVT/CNJ:
Iapoiar e acompanhar o PQVT/CNJ;
IIpromover projetos e ações decorrentes do PQVT/CNJ;
IIIprestar assessoramento aos gestores e servidores, com vistas à aplicação desta Instrução Normativa e em questões relacionadas à qualidade de vida no trabalho; e
IVavaliar o progresso e os resultados das ações de QVT implantados, bem como apontar soluções para sua constante melhoria, eficiência e eficácia.
Art. 10.
PQVT/CNJ será implementado a partir de uma programação periódica. (redação dada pela IN DG n. 91, de 9.11.2022)
§ 1ºOs resultados de diagnósticos oriundos de pesquisas junto aos servidores embasarão a programação de que trata o caput.
§ 2ºA proposta de programação periódica será elaborada pelo SEQVT/SGP, submetida à apreciação do Comitê de QVT/CNJ, e, após, à deliberação definitiva do Diretor-Geral. (redação dada pela IN DG n. 91, de 9.11.2022)
Art. 11.
PQVT/CNJ prevê a realização de projetos e ações nas seguintes áreas:
IGestão da qualidade de vida no trabalho e saúde.
IISuporte organizacional e gerencial;
IIIAdoção de Hábitos Saudáveis, Promoção da Saúde e Prevenção de agravos;
IVReconhecimento e Crescimento Profissional;
VCondições de Trabalho; e
VIIntegração e atividades culturais.
Parágrafo únicoO PQVT/CNJ poderá, ainda, realizar ações de vertente solidária, de responsabilidade socioambiental e de inclusão social, visando favorecer comportamentos de cidadania e pró-sociais (CNJ social).
Art. 12.
As ações do PQVT/CNJ poderão ser efetivadas mediante convênios ou termos de parceria com órgãos públicos ou com a Associação dos Servidores do Conselho Nacional de Justiça (ASCONJ), desde que autorizados pelo Diretor-Geral. (redação dada pela IN DG n. 91, de 9.11.2022)
Art. 13.
As unidades organizacionais do CNJ deverão, no que for necessário e segundo suas atribuições, auxiliar na execução da programação do PQVT/CNJ.
Art. 14.
As ações do PQVT/CNJ serão amplamente divulgadas, utilizando-se dos meios de comunicação institucional, garantindo publicidade e oportunidade para participação dos servidores e colaboradores, conforme o escopo de cada ação.
Art. 15.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Julhiana Miranda Melloh Almeida

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