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CNJ — Instruções Normativas

Instrução Normativa CNJ nº 118/2026

IN CNJ 118/2026

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Revoga a Instrução Normativa nº 16/2099, que dispõe sobre a prestação de serviços extraordinários por servidores do Conselho Nacional de Justiça.

Instrução Normativa n. 16, de 2 de abril de 2009 - revogada

SEI n. 11389/2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 11389/2026,

RESOLVE:

Art. 1.
Revogar a Instrução Normativa CNJ nº 16/2009.
Art. 2.
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin

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