CNJ — Instruções Normativas
Instrução Normativa CNJ nº 116/2026
IN CNJ 116/2026
Altera a Instrução Normativa nº 107/2025, que dispõe sobre a instituição de colegiados no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
SEI n. 09672/2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições regimentais, especialmente as previstas no art. 6º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e tendo em vista o que consta no processo SEI/CNJ nº 09672/2026,
RESOLVE:
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....................................................................." (NR)
Ministro Edson Fachin