CNJ — Instruções Normativas
Instrução Normativa CNJ nº 114/2026
IN CNJ 114/2026
Secretaria-Geral
Altera a Instrução Normativa CNJ nº 111/2026, que dispõe sobre a organização, classificação e realização de eventos institucionais no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e revoga a Instrução Normativa CNJ nº 113/2025.
Instrução Normativa DG n. 113, de 26 de agosto de 2025 - revogada
SEI n. 00187/2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições regimentais, especialmente a prevista no art. 6º, inciso XIII, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, de 3 de março de 2009, e considerando o contido no processo SEI/ CNJ nº 00187/2026,
RESOLVE:
“Art. 6º A solicitação de criação de eventos tramitará por processo administrativo específico eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), dirigido pelo demandante à Secretaria de Cerimonial e Eventos (SCE) para manifestação prévia sobre a possibilidade de apoio ao evento e, somente após, encaminhado pela SCE à Secretaria-Geral para decisão sobre sua realização ou não.
...................................................................................................." (NR)
Ministro Edson Fachin