CNJ — Instruções Normativas
Instrução Normativa CNJ nº 113/2026
IN CNJ 113/2026
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CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II – DOS EIXOS TEMÁTICOS E DA ORGANIZAÇÃO DAS POLÍTICAS JUDICIÁRIAS NACIONAIS PROGRAMÁTICAS (PJNP) CAPÍTULO III – DA REDE DE GOVERNANÇA COLABORATIVA CAPÍTULO IV – DA COMPOSIÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES DAS INSTÂNCIAS DA REDE DE GOVERNANÇA CAPÍTULO V – DOS PROCEDIMENTOS E FLUXOS DE TRABALHO CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAISDisciplina a estrutura de governança colaborativa das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP) do Conselho Nacional de Justiça e altera a Instrução Normativa nº 107/2025, que dispõe sobre a instituição de colegiados no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições regimentais, especialmente as previstas no art. 6º, inciso XII, e noart. 6º-C do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, de 3 de março de 2009, e considerando o que consta no processo SEI/CNJ nº 03279/2026,
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
DOS EIXOS TEMÁTICOS E DA ORGANIZAÇÃO DAS POLÍTICAS JUDICIÁRIAS NACIONAIS PROGRAMÁTICAS (PJNP)
CAPÍTULO III
DA REDE DE GOVERNANÇA COLABORATIVA
CAPÍTULO IV
DA COMPOSIÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES DAS INSTÂNCIAS DA REDE DE GOVERNANÇA
CAPÍTULO V
DOS PROCEDIMENTOS E FLUXOS DE TRABALHO
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
"Art. 2º .................................................................................................................
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Ministro Edson Fachin