Os eventos classificam-se, quanto à natureza, em:Ieventos protocolares: previstos no Regimento Interno do CNJ ou em atos normativos da Presidência, da Corregedoria Nacional de Justiça (CN), da Secretaria-Geral (SG) ou da Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP), os quais compreendem:
a)sessões plenárias ordinárias;
b)sessões plenárias extraordinárias;
c)sessões solenes;
d)solenidades de posses de conselheiros(as);
e)homenagens;
f)visitas oficiais;
g)audiências públicas;
h)Descerramento de bustos, placas e aposição de retratos; e
i)Assinatura de atos, convênios e contratos.
IIeventos de eficiência judicial: voltados à melhoria da prestação jurisdicional e dos serviços judiciais, com público-alvo composto por magistrados(as), operadores(as) do direito, especialistas, estudantes e sociedade civil, podendo ser abertos à participação pública ou restritos a convidados;
IIIeventos de semanas temáticas: iniciativas de esforço concentrado para impulsionar o julgamento de demandas judiciais específicas, como forma de conferir celeridade à prestação jurisdicional;
IVeventos técnico-científicos: eventos de capacitação, debate técnico ou disseminação de conhecimento, podendo ser abertos à participação pública ou restritos a convidados, tais como:
a)conferência: exposição formal de tema por especialista(s), com vistas ao estudo, debate e formulação de conclusões;
b)congresso: encontro periódico e formal de profissionais da mesma área, que pode ser regional, nacional ou internacional;
c)fórum: espaço de debate aberto sobre temas atuais de interesse geral;
d)mesa-redonda: discussão entre especialistas com diferentes visões sobre um mesmo tema, com vistas à construção de posição consensual;
e)painel: exposição técnica, de tema pré-selecionado, com painelistas e moderadores(as);
f)reunião: encontro técnico entre áreas do CNJ ou com outras instituições, destinado à discussão de políticas, ações e resultados de trabalho ou de estudo, visando à deliberação conjunta sobre medidas a serem adotadas;
g)palestra: apresentação de tema predeterminado por especialista(s);
h)seminário: apresentação de múltiplos aspectos de um mesmo tema, sob a coordenação de moderador(es), seguido de discussões técnicas em grupo;
i)simpósio: debate técnico ou científico entre especialistas de notório saber;
j)curso: apresentação de temas e exercícios práticos para a habilitação e o aprimoramento das atividades profissionais de magistrados, servidores e colaboradores; e
k)oficina de trabalho: encontro com a presença de especialistas, para debater e propor soluções para casos práticos.
Veventos de entrega de Prêmio: reconhecimento de trabalhos, pesquisas ou projetos inovadores, de impacto ou relevância institucional;
VIeventos de integração e qualidade de vida no trabalho, especialmente voltados a:
a)motivar e integrar o corpo funcional;
b)registrar datas significativas para a instituição, relacionadas direta ou indiretamente com a área de atuação; e
c)comemorar prêmios conquistados em razão de projetos e trabalhos realizados pelo corpo funcional.
VIIeventos promocionais, inaugurações e lançamentos:
a)lançamentos de livros;
b)inaugurações; e
c)lançamento de campanhas, produtos e serviços.
§ 1ºOs eventos previstos no inciso I, alíneas “a” e “b”, terão suas datas definidas em ato normativo próprio e exclusivo da Presidência.
§ 2ºO serviço de cerimonial nos cursos mencionados no inciso IV, alínea “j”, será prestado apenas de forma excepcional, nas hipóteses de realização de palestra magna proferida por autoridade. Nos demais casos, a organização caberá à Seção de Educação Corporativa (Seduc) ou à Escola Nacional do Judiciário (Enaju), conforme suas respectivas competências.
§ 3ºA execução dos eventos previstos no inciso VII será regulamentada em ato normativo próprio.
§ 4ºO evento previsto no inciso VII, letra “a”, quando não se tratar de livros institucionais, será custeado pelo(s) autor(es) dos livros a serem lançados, incluído o fornecimento de gêneros alimentícios.