CNJ — Instruções Normativas
Instrução Normativa CNJ nº 103/2024
IN CNJ 103/2024
Altera a Instrução Normativa n° 98, de 12 de abril de 2024.
Instrução Normativa n. 74, de 19 de fevereiro de 2019 - revogada
SEI n. 07679/2021.
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), com fundamento no art. 3º, XI, "b" da Portaria nº 112/2010 c/c o art. 25, inciso I, da Instrução Normativa n° 98/2024,
RESOLVE:
“Art. 8º ........................................................................................................
“
.....................................................................................................................
“
"
"17. Os dispositivos deste anexo também se aplicam, no que couber, aos servidores em regime de trabalho híbrido." (NR)
Johaness Eck