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CNJ — Instruções Normativas

Instrução Normativa CNJ nº 1/2024

IN CNJ 1/2024

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Art. 1. Art. 6. Art. 2.
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Secretaria-Geral

Altera a Instrução Normativa SG nº 67/2015, que regulamenta o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

SEI n. 06381/2024.

A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 1º da Portaria Presidência nº 1/2015,

RESOLVE:

Art. 1.
Alterar o art. 6º da Instrução Normativa SG nº 67/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6.
............................................................................................................................
§ 1º.................................................................................................................................

I .....................................................................................................................................

a)....................................................................................................................................
b)comprovante de residência ou endereço funcional em se tratando de servidor publico. (NR)
Art. 2.
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz

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