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CNJ — Instruções Normativas

Instrução Normativa CNJ nº 1/2023

IN CNJ 1/2023

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Art. 1.
Alterar os artigos 10 e 17 da Instrução Normativa n. 2/2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“

Secretaria-Geral

Altera a Instrução Normativa n. 2/2020, que dispõe sobre o ingresso, a circulação e a permanência no Conselho Nacional de Justiça.

SEI n. 00385/2022.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único, do art. 3º, da Portaria CNJ n. 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI n. 00385/2022,

RESOLVE:

Art. 10.
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Xadvogado(a): para uso de advogados(as) que necessitem transitar nas dependências do Conselho, conforme Anexo XII.

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§ 2ºNas hipóteses previstas nos incisos V a X deste artigo, ficará a cargo da SESIN a distribuição dos crachás, conforme cada caso, observadas as normas de acesso previstas no art. 9º da Instrução Normativa SG/CNJ n. 1/2020.
§ 3ºNa hipótese prevista no inciso X deste artigo, a disponibilização do crachá fica condicionada à verificação e confirmação da matrícula em sistema próprio da OAB.

.......................................................................................................

Art. 17.
crachá será recolhido e restituído à SESIN:
Ipela chefia imediata ou chefe da unidade, nos casos de exoneração, dispensa, demissão, posse em outro cargo público inacumulável, retorno ao órgão de origem, falecimento de servidor ou substituição do crachá;
IIpelo(a) supervisor (a) de estágio, no caso de desligamento de estagiário(a);
IIIpelo(a) gestor(a) do ajuste, quando houver desligamento ou substituição de colaborador(a) ou preposto.
§ 1ºOs(as) responsáveis indicados(as) nos incisos I a III encaminharão os crachás recolhidos à SESIN que adotará as providências necessárias para cancelamento do acesso e descarte do crachá.
§ 2ºOs(as) responsáveis indicados(as) nos incisos I a III deverão comunicar de imediato o desligamento ou a substituição e encaminhar à SESIN, a relação, detalhando a partir de que data, os(as) servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) ou prepostos(as) não farão mais parte dos quadros do CNJ.
§ 3ºA comunicação a que se refere o § 2º relativa ao inciso I não isenta a Secretaria de Gestão de Pessoas, enquanto responsável final por esse procedimento, de também comunicar de imediato o desligamento ou a substituição e encaminhar à SESIN, a relação, detalhando a partir de que data, os(as) servidores(as) não farão mais parte dos quadros do CNJ.
§ 4ºA SESIN adotará as providências necessárias ao cancelamento do acesso, a partir da data informada na referida relação citada nos §§ 2º e 3º.
§ 5ºAplica-se o disposto neste artigo, no que couber, à carteira de identidade funcional dos(as) servidores(as).” (NR)
Art. 2.
Alterar o Anexo II e acrescentar o Anexo XII à Instrução Normativa n. 2/2020, que passam a vigorar conforme os anexos desta Instrução Normativa.
Art. 3.
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIEL DA SILVEIRA MATOS

Secretário-Geral

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