CNJ — Instruções Normativas
Instrução Normativa CNJ nº 78/2020
IN CNJ 78/2020
Revoga a Instrução Normativa nº 18, de 7 de maio de 2009.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1.
Revogar a Instrução Normativa CNJ nº 18, de 7 de maio de 2009.
Art. 2.
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro DIAS TOFFOLI