CNJ — Instruções Normativas
Instrução Normativa CNJ nº 77/2019
IN CNJ 77/2019
Revoga a Instrução Normativa no 9, de 28 de outubro de 2008.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1.
Revogar a Instrução Normativa CNJ no 9, de 28 de outubro de 2008.
Art. 2.
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro DIAS TOFFOLI