CNJ — Instruções Normativas
Instrução Normativa CNJ nº 61/2014
IN CNJ 61/2014
Revoga a Instrução Normativa n° 19, de 28 de maio de 2009.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.
Fica revogada a Instrução Normativa n° 19, de 28 de maio de 2009, por tratar de matéria regulamentada pelo Diretor-Geral.
Art. 2.
Esta Instrução Normativa entra vigor na data de sua publicação.
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI