CNJ — Instruções Normativas
Instrução Normativa CNJ nº 49/2013
IN CNJ 49/2013
Revoga a Instrução Normativa nº 1, de 8 de agosto de 2008
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.
Fica revogada a Instrução Normativa nº 1, de 8 de agosto de 2008, por se tratar de matéria regulamentada pela Resolução 169, de 31 de janeiro de 2013.
Art. 2.
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro JOAQUIM BARBOSA
Presidente