CNJ — Instruções Normativas
Instrução Normativa CNJ nº 47/2013
IN CNJ 47/2013
Revoga a Instrução Normativa nº 11, de 13 de novembro de 2008.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.
Fica revogada a Instrução Normativa nº 11, de 13 de novembro de 2008, por tratar de matéria regulamentada pelo Diretor-Geral.
Art. 2.
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro JOAQUIM BARBOSA