CNJ — Instruções Normativas
Instrução Normativa CNJ nº 46/2013
IN CNJ 46/2013
Revoga as Instruções Normativas nº 06, de 1º de outubro de 2008 e nº 24, de 24 de julho de 2009.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1.
Ficam revogadas as Instruções Normativas nº 06, de 1º de outubro de 2008 e nº 24, de 24 de julho de 2009, por se tratar de matéria regulamentada pelo Diretor-Geral.
Art. 2.
Esta Instrução Normativa entra vigor na data de sua publicação.
Ministro JOAQUIM BARBOSA