CNJ — Instruções Normativas
Instrução Normativa CNJ nº 455/2026
IN CNJ 455/2026
Altera a Portaria Presidência nº 421/2025, que reestrutura a Rede de Governança do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
SEI n. 06756/2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 06756/2025,
RESOLVE:
"Art. 4º ..........................................................................
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.....................................................................................
....................................................................................." (NR)
Ministro Edson Fachin