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CNJ — Instruções Normativas

Instrução Normativa CNJ nº 455/2026

IN CNJ 455/2026

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Art. 1. Art. 5. Art. 2.
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Altera a Portaria Presidência nº 421/2025, que reestrutura a Rede de Governança do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

SEI n. 06756/2025

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 06756/2025,

RESOLVE:

Art. 1.
A Portaria Presidência nº 421/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º ..........................................................................

I1 (um) Conselheiro escolhido pelos membros da Comissão de Tecnologia da Informação do CNJ, que o coordenará;

.....................................................................................

Art. 5.
.........................................................................

.....................................................................................

IIIpropor normas regulamentadoras do sistema à Comissão de Tecnologia da Informação do CNJ; e

....................................................................................." (NR)

Art. 2.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin

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