CNJ — Instruções Normativas
Instrução Normativa CNJ nº 45/2012
IN CNJ 45/2012
Revoga as Instruções Normativas nº 35, de 5 de fevereiro de 2010, nº 42, de 16 de novembro de 2011, e a Portaria nº 104, de 11 de outubro de 2011.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.
Ficam revogadas as Instruções Normativas nº 35, de 5 de fevereiro de 2010, nº 42, de 16 de novembro de 2011, e a Portaria nº 104, de 11 de outubro de 2011.
Art. 2.
Esta Instrução Normativa entra vigor na data de sua publicação.
Ministro AYRES BRITTO