CNJ — Instruções Normativas
Instrução Normativa CNJ nº 40/2010
IN CNJ 40/2010
Revoga a Instrução Normativa n° 28, de 18 de agosto de 2009.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o inciso XXV do art. 6° do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1° Revogar a Instrução Normativa n° 28, de 18 de agosto de 2009.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro CEZAR PELUSO
Presidente