Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 24500, de 27 de agosto de 2026
Nº 24500/2026
10/09/26, 16:48 Lei Ordinária Nº 24.500/2026 - Casa Civil do Estado de Goiás
Autoriza a instituição do Programa Estadual "Futebol Série A" e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição
Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116939/lei-24500 1/2
10/09/26, 16:48 Lei Ordinária Nº 24.500/2026 - Casa Civil do Estado de Goiás
art. 1º, ou com a Federação Goiana de Futebol, quando couber.
Goiânia, 27 de agosto de 2026; 138º da República.
DANIEL VILELA Governador do Estado
BRUNO PEIXOTO Deputado Estadual
DELEGADO EDUARDO PRADO
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 27/08/2026
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116939/lei-24500 2/2