Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 19927, de 28 de outubro de 2026
Nº 19927/2026
08/11/2026, 18:44 w w w 2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2026/19927.htm
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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI N.° 19.927, DE 25.10.26 (D.O. 03.11.26)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL ZÉ TESTINHA - SÃO JOÃO DOS CANGACEIROS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Deputado Moisés Braz
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