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Lei Estadual do Ceará nº 19927, de 28 de outubro de 2026

Nº 19927/2026

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Art. 1. Art. 2.
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08/11/2026, 18:44 w w w 2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2026/19927.htm

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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 19.927, DE 25.10.26 (D.O. 03.11.26)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL ZÉ TESTINHA - SÃO JOÃO DOS CANGACEIROS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública o Centro Cultural Zé Testinha - São João dos Cangaceiros, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.766.518/0001-91, com sede e foro no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO

Autoria: Deputado Moisés Braz

https://w w w 2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2026/19927.htm 1/1

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