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Lei Estadual do Ceará nº 19926, de 28 de outubro de 2026

Nº 19926/2026

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Art. 1. Art. 2.
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08/11/2026, 18:45 w w w 2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2026/19926.htm

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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 19.926, DE 28.10.26 (D.O. 03.11.26)

DENOMINA ANTÔNIO XAVIER DE LIMA A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE FLORES, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.

Faço saber que a Assembleia Legislativa

decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominada Antônio Xavier de Lima a Areninha localizada no Distrito de Flores, no Município de Russas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO

Autoria: Deputado Salmito

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