Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 19925, de 28 de outubro de 2026
Nº 19925/2026
08/11/2026, 18:49 w w w 2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2026/19925.htm
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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI N.° 19.925, DE 28.10.26 (D.O. 03.11.26)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO INDUSTRIAL - ASMOCI, COM SEDE NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa
decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2026.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Deputado Firmo Camurça
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