Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 19924, de 28 de outubro de 2026
Nº 19924/2026
08/11/2026, 18:50 w w w 2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2026/19924.htm
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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI N.° 19.924, DE 28.10.26 (D.O. 03.11.26)
DENOMINA FRANCISCO VIANA GOMES - "CHIQUINHO DO ARARAS" A ARENINHA DO BAIRRO ACAMPAMENTO, NO MUNICÍPIO DE VARJOTA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa
decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Deputada Lia Gomes
https://w w w 2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2026/19924.htm 1/1