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Lei Estadual do Ceará nº 19923, de 28 de outubro de 2026

Nº 19923/2026

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Art. 1. Art. 2.
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08/11/2026, 18:51 w w w 2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2026/19923.htm

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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 19.923, DE 28.10.26 (D.O. 03.11.26)

INCLUI A CAMINHADA ESTADUAL PELA ADOÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.

Faço saber que a Assembleia

Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica incluída a Caminhada Estadual pela Adoção no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, realizada anualmente, no 4.º (quarto) sábado do mês de maio.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO

Autoria: Deputado Bruno Pedrosa

https://w w w 2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2026/19923.htm 1/1

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