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Lei Estadual do Ceará nº 19922, de 28 de outubro de 2026

Nº 19922/2026

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Art. 1. Art. 2.
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08/11/2026, 18:52 w w w 2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2026/19922.htm

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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 19.922, DE 28.10.26 (D.O. 03.11.26)

DENOMINA FRANCISCO EVALDO BARBOSA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MEDIO EM TEMPO INTEGRAL DO DISTRITO DE CACHOEIRA, NO MUNICÍPIO DE ITATIRA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.

Faço saber que a Assembleia

Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominada Francisco Evaldo Barbosa a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral - EEMTI localizada no Distrito de Cachoeira, no Município de Itatira.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO

https://w w w 2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2026/19922.htm 1/1

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