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Lei Estadual do Ceará nº 19921, de 28 de outubro de 2026

Nº 19921/2026

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Art. 1. Art. 2.
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08/11/2026, 18:53 w w w 2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2026/19921.htm

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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 19.921 DE 28.10.26 (D.O. 03.11.26)

DENOMINA RAIMUNDA MARIA SAMPAIO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NO BAIRRO MALVINAS, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.

Faço saber que a Assembleia

Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominado Raimunda Maria Sampaio o Centro de Educação Infantil - CEI construído pelo Governo do Estado do Ceará no Bairro Malvinas, no Município de Barbalha.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO

https://w w w 2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2026/19921.htm 1/1

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