Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Ceará

Lei Estadual do Ceará nº 19920, de 28 de outubro de 2026

Nº 19920/2026

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

08/11/2026, 18:54 w w w 2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2026/19920.htm

VOLTAR

O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 19.920, DE 28.10.26 (D.O. 03.11.26)

DENOMINA MARIA NILCE CORREIA FILGUEIRA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE BARBALHA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.

Faço saber que a Assembleia Legislativa

decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominado Maria Nilce Correia Filgueira o Centro de Educação Infantil - CEI construído pelo Governo do Estado do Ceará no Bairro Vila Santo Antônio, no Município de Barbalha.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO

https://w w w 2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2026/19920.htm 1/1

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo