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Lei Estadual do Ceará nº 19919, de 28 de outubro de 2026

Nº 19919/2026

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Art. 1. Art. 2.
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08/11/2026, 18:55 w w w 2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2026/19919.htm

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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 19.919, DE 28.10.26 (D.O. 03.11.26)

DENOMINA CÍCERO FLÁVIO UCHÔA DO NASCIMENTO DE IDAIRÃ A ARENINHA DO PAVÃOZINHO, NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.

Faço saber que a Assembleia

Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominada Cícero Flávio Uchôa do Nascimento de Idairã a Areninha do Pavãozinho, no Município de Senador Pompeu.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO

https://w w w 2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2026/19919.htm 1/1

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