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Lei Estadual do Ceará nº 19918, de 28 de outubro de 2026

Nº 19918/2026

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Art. 1. Art. 2.
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08/11/2026, 18:56 w w w 2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2026/19918.htm

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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 19.918, DE 28.10.26 (D.O. 03.11.26)

DENOMINA MARIA CÉLIA DE MAGALHÃES BASTOS A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL - EEMTI LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.

Faço saber que a Assembleia Legislativa

decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominada Maria Célia de Magalhães Bastos a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral - EEMTI localizada no Município de Baturité.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO

https://w w w 2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2026/19918.htm 1/1

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