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Lei Estadual do Ceará nº 19917, de 28 de outubro de 2026

Nº 19917/2026

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08/11/2026, 18:57 w w w 2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2026/19917.htm

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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 19.917, DE 28.10.26 (D.O. 03.11.26)

INCLUI AS OLIMPÍADAS DE APUIARÉS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.

Faço saber que a Assembleia Legislativa

decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Ficam incluídos os Jogos Integrados de Apuiarés, tradicionalmente conhecidos como Olimpíadas de Apuiarés, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, a serem realizados anualmente, no mês de julho, no Município de Apuiarés.
Art. 2.
Os Jogos Integrados de Apuiarés constituem evento de relevante interesse esportivo, cultural, educacional, turístico e social para o Estado do Ceará, promovendo a integração regional, a valorização da cidadania, o intercâmbio entre municípios e o fortalecimento da prática esportiva e da convivência comunitária.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO

Autoria: Deputado Cláudio Pinho

https://w w w 2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2026/19917.htm 1/1

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