Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 19916, de 28 de outubro de 2026
Nº 19916/2026
08/11/2026, 18:58 w w w 2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2026/19916.htm
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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI N.° 19.916, DE 28.10.26 (D.O. 03.11.26)
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO NOTÁRIO E REGISTRADOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2026.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO
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