Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 19895, de 24 de agosto de 2026
Nº 19895/
O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI N.° 19.895, DE 24.08.26 (D.O. 25.08.26)
DECLARA A BASÍLICA SANTUÁRIO DE SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DE CANINDÉ COMO BEM MATERIAL DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL E RELIGIOSA DO ESTADO DO CEARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Dep. Salmito